Política de Privacidade

A Antony Martines Advocacia respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais dos visitantes deste site em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta política explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que coletamos e quais são os seus direitos.

1. Quem é o controlador dos dados

Antony Martines Advocacia, escritório de advocacia inscrito na OAB/MS sob o nº 24.918, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 476, Sala 06, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS. Contato do responsável pelo tratamento de dados: adv.antonymartines@gmail.com | WhatsApp (67) 98100-0171.

2. Quais dados coletamos

a) Dados fornecidos por você, ao preencher formulários, agendar consulta ou entrar em contato por WhatsApp ou e-mail:

b) Dados coletados automaticamente, durante a navegação:

Não solicitamos, pelo site, dados sensíveis como documentos, senhas ou informações bancárias. Caso o seu caso exija documentos, eles serão solicitados apenas pelos canais oficiais do escritório, após o contato inicial.

3. Para que usamos os seus dados (finalidades e bases legais)

Finalidade
Responder ao seu contato e realizar análise preliminar do caso

Base legal (LGPD)
Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)

Finalidade
Agendar e confirmar consultasExecução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V)

Base legal (LGPD)
Cumprir obrigações legais e regulamentares da advocaciaObrigação legal (art. 7º, II)

Finalidade
Enviar conteúdos e comunicações informativas, quando autorizadoConsentimento (art. 7º, I)

Base legal (LGPD)
Medir audiência do site e desempenho de campanhasLegítimo interesse (art. 7º, IX)

4. Sigilo profissional

As informações relatadas ao escritório sobre a sua situação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB — uma camada de proteção que se soma à LGPD.

5. Com quem compartilhamos os dados

Os seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

Alguns desses operadores podem estar localizados no exterior, hipótese em que a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

6. Cookies e ferramentas de análise e publicidade

Este site utiliza cookies para funcionamento, estatísticas e publicidade:

Você pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais no banner de consentimento exibido no primeiro acesso e nas configurações do seu navegador. A desativação pode limitar algumas funcionalidades.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Contatos que não se converterem em contratação: mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, após, eliminados ou anonimizados;Dados de clientes: mantidos durante a relação contratual e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis à advocacia;Registros de acesso ao site: mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

Para exercer seus direitos, envie solicitação para adv.antonymartines@gmail.com ou pelo WhatsApp (67) 98100-0171. Responderemos no menor prazo possível. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo hospedagem em plataforma com certificado de segurança (HTTPS/SSL) e acesso restrito às informações de clientes.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Antony Martines Advocacia, escritório de advocacia inscrito na OAB/MS sob o nº 24.918, com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 476, Sala 06, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS. Contato do responsável pelo tratamento de dados: adv.antonymartines@gmail.com | WhatsApp (67) 98100-0171.

2. Quais dados coletamos

a) Dados fornecidos por você, ao preencher formulários, agendar consulta ou entrar em contato por WhatsApp ou e-mail:

Nome completo;

Telefone e e-mail;

Cidade/estado;

Descrição da situação jurídica que deseja tratar.

b) Dados coletados automaticamente, durante a navegação:

Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo;

Páginas visitadas, tempo de navegação e origem do acesso;

Cookies e identificadores de publicidade (ver seção 6).

Não solicitamos, pelo site, dados sensíveis como documentos, senhas ou informações bancárias. Caso o seu caso exija documentos, eles serão solicitados apenas pelos canais oficiais do escritório, após o contato inicial.

3. Para que usamos os seus dados (finalidades e bases legais)

4. Sigilo profissional

As informações relatadas ao escritório sobre a sua situação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB — uma camada de proteção que se soma à LGPD.

5. Com quem compartilhamos os dados

Os seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

Operadores de tecnologia que hospedam e dão suporte ao site e às comunicações (ex.: Wix, Google, Meta/WhatsApp), que tratam dados conforme suas próprias políticas e contratos;

Cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Alguns desses operadores podem estar localizados no exterior, hipótese em que a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

6. Cookies e ferramentas de análise e publicidade

Este site utiliza cookies para funcionamento, estatísticas e publicidade:

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site (não podem ser desativados);

Cookies de análise (ex.: Google Analytics): medem visitas e comportamento de navegação de forma agregada;

Cookies de publicidade (ex.: Meta Pixel): permitem exibir anúncios relevantes nas redes sociais a quem visitou o site.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais no banner de consentimento exibido no primeiro acesso e nas configurações do seu navegador. A desativação pode limitar algumas funcionalidades.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;

Informação sobre compartilhamentos realizados;

Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para adv.antonymartines@gmail.com ou pelo WhatsApp (67) 98100-0171. Responderemos no menor prazo possível. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo hospedagem em plataforma com certificado de segurança (HTTPS/SSL) e acesso restrito às informações de clientes.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.