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ITR, APP e Reserva Legal: quando excluem da base de cálculo (e como provar)
Resumo rápido APP exclui da base do ITR sem necessidade de registro, desde que comprovada por laudo técnico idôneo. Reserva Legal só...

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1 de set. de 20252 min de leitura


Tribunal garante alongamento de dívida rural por seca e incêndio e manda banco liberar saldo remanescente
15ª Câmara Cível reconhece que cronograma deve refletir a capacidade produtiva; negativação fica suspensa até o vencimento da 1ª parcela reprogramada.

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29 de ago. de 20253 min de leitura


Alongamento da dívida rural x Renegociação: qual a diferença?
🔹 Alongamento da dívida É um direito do produtor rural , previsto em lei. Permite prorrogar os prazos de pagamento sem mudar as...

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18 de ago. de 20251 min de leitura


Plano Safra 2025: entenda os riscos que produtores precisam considerar
O Plano Safra 2025/2026 foi anunciado como o maior da história, com mais de R$ 500 bilhões em recursos para o setor agropecuário. Mas,...

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3 de jul. de 20252 min de leitura


Crimes Ambientais: Defesa Técnica em Tempos de Fiscalização Rigorosa
As fiscalizações ambientais têm sido cada vez mais rigorosas, e muitos produtores rurais e empresários do setor acabam sendo...

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20 de jun. de 20251 min de leitura


Crimes Financeiros e Tributários: Quando a Linha Entre o Erro e o Crime é Tênue
Empresários e gestores, muitas vezes, enfrentam acusações penais relacionadas à gestão de suas empresas — e isso pode acontecer mesmo sem...

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20 de jun. de 20251 min de leitura


Dívidas Rurais: É Possível Negociar, Prorrogar ou Reduzir Juros?
Muitos produtores enfrentam dificuldades para honrar financiamentos ou pagar cédulas de crédito bancário, especialmente diante de safras...

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20 de jun. de 20251 min de leitura


CONTRATOS RURAIS: SEGURANÇA JURÍDICA NAS PARCERIAS E ARRENDAMENTOS
A formalização de parcerias agrícolas, contratos de arrendamento ou comodato ainda é negligenciada por muitos produtores — e isso pode...

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20 de jun. de 20251 min de leitura


Multas Ambientais no Campo: Como Agir sem Comprometer sua Produção
A autuação ambiental é uma realidade cada vez mais presente na rotina do produtor rural. Muitas vezes, essas multas chegam de forma...

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18 de jun. de 20251 min de leitura


Defesa Criminal Estratégica e Humana
Ser acusado criminalmente é uma das experiências mais duras que alguém pode enfrentar — ainda mais quando se trata de crimes técnicos,...

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18 de jun. de 20251 min de leitura
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